Política de Privacidade

1. Introdução e âmbito da política de privacidade

A presente política de privacidade descreve as práticas do website Letras Diferentes, disponível em https://letrasdiferentesdl.com/ (o “Site”), relativamente ao tratamento de dados pessoais.

O Letras Diferentes é uma ferramenta online gratuita que permite gerar e copiar estilos tipográficos Unicode (letras diferentes, fancy text e variantes semelhantes) para utilização em redes sociais, mensagens e outros contextos digitais. O serviço foi pensado para funcionar de forma simples: o utilizador escreve um texto, visualiza estilos e copia o resultado.

Esta política aplica-se a:

• visitantes do Site;
• utilizadores da ferramenta de geração de estilos;
• pessoas que nos contactam por email ou formulário;
• utilizadores que interagem com conteúdos, páginas legais e materiais informativos do Site.

Comprometemo-nos a tratar dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD / GDPR), a legislação portuguesa aplicável e, quando relevante, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). O objetivo deste documento não é “encher páginas”: é descrever com precisão o que fazemos na prática.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através do Site é a entidade operadora do Letras Diferentes (doravante “nós”, “nosso” ou “Letras Diferentes”).

• Website: https://letrasdiferentesdl.com/
• Contacto de privacidade: contact@letrasdiferentesdl.com

Se operar sob uma razão social, NIF ou morada comercial distintos, esses dados serão publicados nesta secção assim que estiverem formalmente definidos. Até lá, o canal oficial para questões de privacidade é o email acima.

Para pedidos relacionados com direitos RGPD/LGPD, indique no assunto “Proteção de dados” e descreva o pedido com o máximo de detalhe possível (por exemplo, o direito que pretende exercer e meios de contacto preferidos).

3. Que dados recolhemos

O tipo de dados depende da forma como utiliza o Site. Em baixo distinguimos categorias relevantes para o nosso modelo de negócio (ferramenta gratuita, sem loja de cartões de crédito no produto principal).

3.1 Dados que não pedimos por defeito

Na utilização normal do gerador não exigimos:

• criação de conta de utilizador;
• nome completo obrigatório;
• número de cartão de crédito ou dados de pagamento;
• documento de identificação;
• localização GPS precisa;
• acesso à sua câmara, microfone ou contactos do telemóvel.

3.2 Texto introduzido no gerador

Quando escreve no campo da ferramenta, esse texto é usado localmente no navegador para gerar estilos Unicode. Em condições normais de funcionamento:

• não armazenamos o conteúdo das suas gerações numa base de dados nossa com o objetivo de o analisar comercialmente;
• não vendemos o seu texto a anunciantes;
• favoritos ou preferências guardadas no dispositivo (por exemplo, via armazenamento local do browser) permanecem sob o seu controlo e podem ser apagadas limpendo dados do site no navegador.

Recomendamos que não introduza no gerador dados sensíveis (palavras-passe, números de cartão, documentos de saúde, dados de menores, etc.). O Site não foi concebido como cofre de informação confidencial.

3.3 Dados técnicos e de utilização

Como a maioria dos websites, o nosso alojamento, CDN e ferramentas de medição podem processar automaticamente:

• endereço IP (completo ou parcialmente anonimizado, conforme configuração);
• tipo e versão do navegador, sistema operativo e dispositivo;
• páginas visitadas, horário aproximado e sequência de navegação;
• URL de referência (de onde chegou ao Site);
• idioma do navegador e resolução aproximada do ecrã;
• registos de erro (logs) necessários para diagnóstico técnico.

3.4 Dados que nos envia voluntariamente

Se nos contactar por email ou formulário, podemos tratar:

• nome ou pseudónimo que indicar;
• endereço de email;
• conteúdo da mensagem e anexos que enviar;
• metadados de comunicação (data/hora, pasta de suporte).

3.5 Cookies e identificadores semelhantes

Podemos usar cookies, pixels ou armazenamento local para lembrar preferências, medir audiência e garantir segurança. Detalhes na secção 5.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados apenas quando existe uma finalidade legítima e uma base jurídica adequada (art. 6.º do RGPD e princípios equivalentes da LGPD).

4.1 O que não fazemos com os seus dados

• não vendemos listas de emails ou perfis individuais a terceiros;
• não usamos o texto do gerador para treinar modelos de IA de forma que o identifique pessoalmente, no âmbito das práticas descritas nesta política;
• não criamos scoring de crédito nem decisões financeiras sobre si;
• não pedimos dados de cartão para usar a ferramenta principal gratuita.

Se no futuro oferecermos funcionalidades pagas, newsletter ou contas, atualizaremos esta política antes (ou no momento) da recolha adicional, com transparência sobre finalidades e bases legais.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo. Tecnologias semelhantes incluem armazenamento local (localStorage), sessionStorage e identificadores de sessão.

5.1 Categorias

• Estritamente necessários: permitem navegar e manter funções básicas de segurança ou preferências mínimas.
• Preferências: lembram escolhas (por exemplo, consentimento de cookies ou estado da interface).
• Analíticos: ajudam a perceber que páginas são úteis, de forma agregada ou pseudonimizada.
• Marketing (se ativos): medem campanhas ou remarketing. Só devem ser usados com consentimento quando a lei o exigir.

5.2 Gestão do consentimento

Quando utilizarmos cookies não essenciais, procuraremos obter consentimento prévio através de um banner ou mecanismo equivalente, permitindo aceitar, recusar ou gerir categorias, conforme aplicável. Pode também controlar cookies nas definições do navegador.

Atenção: bloquear todos os cookies pode afetar algumas funções do Site (por exemplo, lembrar preferências).

5.3 Exemplos de finalidades técnicas no nosso contexto

• medir tráfego de páginas (homepage, categorias, páginas legais);
• detetar erros de carregamento;
• proteger contra spam ou abuso de formulários;
• guardar favoritos localmente no dispositivo do utilizador.

6. Partilha e subprocessadores

Não comercializamos os seus dados pessoais. Podemos partilhar informações limitadas com prestadores que nos ajudam a operar o Site (“subprocessadores”), apenas na medida necessária, por exemplo:

• alojamento web e CDN;
• serviços de DNS e proteção contra ataques;
• ferramentas de analytics (quando configuradas);
• fornecedor de email ou formulários de contacto;
• plataforma de publicação (ex.: WordPress) e plugins essenciais.

Esses prestadores tratam dados segundo instruções e obrigações contratuais adequadas (incluindo cláusulas de proteção de dados quando exigidas). Também podemos divulgar dados se formos legalmente obrigados (ordem judicial, autoridade competente) ou para defender direitos legítimos em litígio.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou do Brasil. Nestes casos, adotamos salvaguardas apropriadas quando exigidas por lei, tais como:

• decisões de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs);
• outras medidas técnicas e organizativas (encriptação em trânsito, minimização, etc.).

Pode solicitar informação adicional sobre transferências relevantes através do email de privacidade.

8. Conservação dos dados

Conservamos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas, salvo prazo legal mais longo.

• Logs técnicos: tipicamente semanas a poucos meses, salvo investigação de segurança.
• Mensagens de contacto: enquanto o pedido estiver em tratamento e por um período adicional razoável para gestão de follow-up ou defesa de direitos.
• Dados de analytics: conforme política de retenção da ferramenta (muitas vezes 14–26 meses) ou configuração nossa.
• Preferências no dispositivo: até as apagar no browser ou até limpeza automática do armazenamento local.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão apagados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme o caso.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, que podem incluir:

• comunicação HTTPS;
• controlo de acessos a painéis administrativos;
• atualizações de software e boas práticas de configuração;
• monitorização de disponibilidade e incidentes;
• minimização de dados recolhidos.

Nenhum sistema é 100% seguro. Se tiver conhecimento de uma vulnerabilidade, contacte-nos de boa-fé para podermos investigar. Em caso de violação de dados pessoais com risco elevado para os direitos dos titulares, cumpriremos as obrigações de notificação aplicáveis.

10. Os seus direitos

Consoante a legislação aplicável (RGPD e/ou LGPD), pode ter direito a:

• Acesso — saber se tratamos dados seus e obter cópia;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar eliminação em certas condições;
• Limitação — restringir o tratamento em situações previstas;
• Portabilidade — receber dados num formato estruturado, quando aplicável;
• Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo;
• Retirar consentimento — quando o tratamento se baseie em consentimento, sem afetar a licitude anterior;
• Reclamação — apresentar queixa a uma autoridade de controlo.

Para exercer direitos, envie email para contact@letrasdiferentesdl.com. Podemos pedir informações razoáveis para confirmar a sua identidade e evitar divulgação indevida. Responderemos dentro dos prazos legais, salvo complexidade ou volume elevado de pedidos (caso em que o prazo pode ser prorrogado com informação prévia).

11. Menores

O Site é de natureza geral e educativa/informativa sobre tipografia Unicode. Não dirigimos deliberadamente a recolha de dados a crianças. Se for encarregado de educação e acreditar que um menor nos enviou dados pessoais, contacte-nos para analisarmos a eliminação quando apropriado.

Em jurisdições com limiares de idade específicos para consentimento digital, os responsáveis legais devem supervisionar a utilização do Site por menores.

12. Decisões automatizadas

Não efetuamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sobre si (como concessão de crédito ou exclusão automática de direitos fundamentais) com base em perfilagem do texto do gerador. Qualquer filtragem automática (por exemplo, anti-spam) destina-se a segurança operacional e não a avaliar a sua pessoa.

13. Sites de terceiros

O Site pode conter links para redes sociais, documentação Unicode, artigos externos ou ferramentas de terceiros. Não controlamos as práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respetivas políticas antes de partilhar dados pessoais fora do Letras Diferentes.

14. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou de produto. A data de “Atualizado” no topo indica a versão vigente. Em mudanças materiais, poderemos destacar o aviso no Site ou solicitar novo consentimento quando a lei o exigir.

A utilização continuada do Site após a publicação de alterações, quando legalmente permitido, significa que tomou conhecimento da versão atualizada. Se discordar, deve deixar de utilizar o Site e exercer os direitos que lhe assistam.

15. Contacto e reclamações

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou pedidos de informação:

• Email: contact@letrasdiferentesdl.com
• Página de contacto: Contacto
• Documentos relacionados: Termos e Condições · Aviso legal / Disclaimer

Se considerar que o tratamento de dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais.